Documento Jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 06 de janeiro de 2026

Bem-vindo à Euerica. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, plataformas, APIs, softwares, aplicações web, serviços e demais soluções tecnológicas oferecidos pela EUERICA, inscrita no CNPJ nº 66.748.529/0001-04.

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviço da Euerica, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

01Definições

  • Euerica: Plataforma tecnológica, APIs, sistemas e serviços desenvolvidos e operados pela empresa.
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.
  • Serviços: Funcionalidades oferecidas, incluindo automações, integrações, APIs, sistemas web, processamento de dados e comunicações digitais.
  • Plataformas de Terceiros: Serviços externos integrados, incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook, Instagram).

02Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Euerica, o Usuário concorda com:

  • Estes Termos de Uso;
  • A Política de Privacidade da Euerica;
  • As políticas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

03Objeto dos Serviços

A Euerica fornece soluções tecnológicas que podem incluir:

  • APIs de integração;
  • Sistemas de automação e comunicação;
  • Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;
  • Ferramentas de gestão, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.

A Euerica não é proprietária das plataformas de terceiros utilizadas nas integrações e não substitui seus serviços oficiais.

04Uso das APIs e Integrações com a Meta

O Usuário declara ciência de que:

  • A utilização da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API, Instagram API) está sujeita às políticas da própria Meta;
  • A Euerica atua como intermediadora tecnológica, não tendo controle sobre decisões, suspensões ou bloqueios realizados pela Meta;
  • O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta.

A Euerica não se responsabiliza por penalidades, restrições ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.

05Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita e ética;
  • Não enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;
  • Respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Obter consentimento prévio dos contatos para envio de comunicações;
  • Manter seus dados de acesso em sigilo.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.

06Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre:

  • Código-fonte;
  • APIs;
  • Interfaces;
  • Layouts;
  • Documentações;
  • Marcas, nomes e logotipos.

são de propriedade exclusiva da Euerica, sendo vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

07Disponibilidade e Limitações

A Euerica se compromete a empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

  • Manutenções programadas;
  • Falhas técnicas;
  • Indisponibilidades causadas por terceiros;
  • Eventos de força maior.

08Limitação de Responsabilidade

A Euerica não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
  • Conteúdos enviados pelo Usuário;
  • Ações, falhas ou políticas de plataformas de terceiros;
  • Uso indevido da plataforma por parte do Usuário.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias absolutas de resultado.

09Suspensão e Encerramento

A Euerica poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso identifique:

  • Violação destes Termos;
  • Uso ilegal ou abusivo;
  • Risco à plataforma, a terceiros ou à conformidade legal.

10Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.

11Alterações dos Termos

A Euerica poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática da nova versão.

12Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais, utilize os canais abaixo.

13Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais:

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