Documento Jurídico
Última atualização: 06 de janeiro de 2026
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Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo:
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Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:
As solicitações devem ser feitas pelo e-mail informado nesta política.
O usuário declara que:
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente publicada no site ou sistema.
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